CEE: 78 – 2019/202 – Novo calendário de exames nacionais 2019/2020

• Exmo.(a) Encarregado(a) de Educação

Vimos informar que em complemento às informações veiculadas pelo Senhor Primeiro Ministro, na passada quinta-feira, dia 9 de abril, foi publicado o Decreto-Lei n.º 14-G/2020 de 13 de abril, que, para além de outras, estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no qual consta o novo calendário de exames finais nacionais para o Ensino Secundário.

• 1.ª FASE  –  6 a 23 de julho de 2020

Afixação das pautas: 3 de agosto de 2020

Afixação dos resultados dos processos de reapreciação: 1 de setembro de 2020

• 2.ª FASE  –  1 a 7 de setembro de 2020

Afixação das pautas: 16 de setembro de 2020

Afixação dos resultados dos processos de reapreciação: 7 de outubro de 2020

No que diz respeito à avaliação, aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário devem ser tidos em conta os seguintes aspetos:

·            Para efeitos de avaliação, aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário, incluindo disciplinas em que haja lugar à realização de exames finais nacionais, é apenas considerada a avaliação interna.

·            As classificações a atribuir em cada disciplina têm por referência o conjunto das aprendizagens realizadas até ao final do ano letivo, incluindo o trabalho realizado ao longo do 3.º período, independentemente da modalidade utilizada, sem prejuízo do juízo globalizante sobre as aprendizagens desenvolvidas pelos alunos.

·            Os alunos realizam exames finais nacionais apenas nas disciplinas que elejam como provas de ingresso para efeitos de acesso ao ensino superior, sendo ainda permitida a realização desses exames para melhoria de nota, relevando o seu resultado apenas como classificação de prova de ingresso. Deste modo, os alunos devem alterar, sempre que necessário, as inscrições para os exames finais nacionais que já tenham sido efetuadas, com vista à adaptação das suas opções.

·            Os alunos autopropostos realizam provas de equivalência à frequência, para a aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário, as quais são substituídas por exames finais nacionais quando exista essa oferta.

·            O prazo de inscrição para os exames finais nacionais do ensino secundário foi prorrogado até 11 de maio de 2020.

·            No caso de ser necessário proceder à alteração da inscrição para os exames finais nacionais, os procedimentos mantêm-se inalterados, nomeadamente:

– Os alunos, ou os seus encarregados de educação, descarregam, preenchem e enviam o boletim de inscrição, devidamente preenchido, para o correio eletrónico: exames@eitv.pt

– No caso de o aluno já dispor do boletim EMEC, poderá, em alternativa ao procedimento descrito, proceder ao seu preenchimento, digitalização e envio para o correio eletrónico indicado anteriormente.

– A coordenação do secretariado de exames confirmará aos alunos, ou aos seus encarregados de educação, a receção dos correios eletrónicos enviados por estes.

– Findo o prazo de suspensão da atividade letiva presencial, os alunos que procederam à inscrição através de correio eletrónico ou de formulário, entregam o boletim de inscrição (modelo descarregado ou original EMEC) preenchido e assinado pelo encarregado de educação ou aluno, quando maior, havendo lugar, quando aplicável, ao pagamento de encargos de inscrição.

Qualquer pedido de esclarecimento ou informação sobre os Exames Finais Nacionais do ensino secundário deverá ser enviado, unicamente, para o endereço eletrónico: exames@eitv.pt

Com os melhores cumprimentos,

P´lo Secretariado de Exames

Eitv, 14 de abril de 2020.

Teresa Vicente