1 – Inscrição / Matrícula: 1) Inscrição a) A inscrição com vista à realização de matrícula deverá ser realizada nos prazos anualmente estipulados e poderá ser convertida em matrícula nos termos do disposto na alínea b); b) Matrícula e Renovação de Matrícula A matrícula torna-se efetiva com a comunicação dos Serviços Administrativos ou publicação das … Continue a ler REGULAMENTO DAS CONDIÇÕES DE FREQUÊNCIA 2020-2021