CEE: 32 – 2023.2024 – Apoio Financeiro/ Contrato Simples – 2º Ciclo

Exmo(a). Encarregado(a) de Educação,

Cumpre-nos informar os Encarregados de Educação que podem  candidatar-se  ao  referido  apoio do Ministério da Educação,  desde que cumpram os requisitos exigidos, os alunos  que  durante  o  ano  letivo  2023/2024  frequentam  o 2º Ciclo, entregando os seguintes documentos, até ao dia 27 de dezembro de 2023, nos nossos Serviços Administrativos:

• Ficha comprovativa do agregado familiar, autenticada pela Junta de Freguesia (Anexa a este documento);
• Fotocópia da Declaração de IRS de 2022 e a demonstração de liquidação com detalhes;
• Fotocópia da Nota de Liquidação do IRS de 2022;
• Havendo despesas com aquisição de casa própria, juntar Declaração Bancária onde conste a mesma morada da Ficha comprovativa do agregado familiar e esta deve mencionar exclusivamente “liquidação de despesas com aquisição de Habitação Própria Permanente”.
• Termo de responsabilidade (Anexo a este documento).

Os montantes de apoio do Ministério da Educação são:

Para qualquer esclarecimento, contatar os nossos serviços administrativos.

A fórmula para o cálculo da capitação é a seguinte: RC = [R-(C+I+H+S)] / (12*N)

• R = Rendimento bruto do agregado familiar (constituído pela totalidade dos rendimentos auferidos a qualquer título, por todos os membros do agregado familiar);
• C = total de contribuições
• I = total de impostos pagos pelo valor constante da (linha 21 ou 22) da demonstração de liquidação do IRS de 2022 (coleta líquida).
• H = encargos com a habitação até ao montante máximo de 2.095,00 €.
• S = encargos com a saúde, pelo valor constante da declaração do IRS de 2022 (Anexo H, Quadro 6 C, Campos 651 e 652) ou demonstração de liquidação de IRS com detalhes de
• N pelo número de elementos do agregado familiar.

EITV 24 de novembro de 2023

Com os melhores cumprimentos,

A Direção do Currículo Nacional

Diana de Frias