APOIO FINANCEIRO/CONTRATO SIMPLES – 2º CICLO – 2021/2022
Exmo(a). Encarregado(a) de Educação
Cumpre-nos informar os Encarregados de Educação que podem candidatar-se ao referido apoio os alunos
que durante o ano letivo 2021/2022 frequentam o 2º Ciclo, entregando os seguintes documentos, até
ao dia 11 de fevereiro de 2022, nos nossos Serviços Administrativos:
• Ficha comprovativa do agregado familiar, autenticada pela Junta de Freguesia (Anexa a este documento);
• Fotocópia da Declaração de IRS de 2020 e a demonstração de liquidação com detalhes;
• Fotocópia da Nota de Liquidação do IRS de 2020;
• Havendo despesas com aquisição de casa própria, juntar Declaração Bancária onde conste a mesma
morada da Ficha comprovativa do agregado familiar e esta deve mencionar exclusivamente “liquidação
de despesas com aquisição de Habitação Própria Permanente”.
• Original e termos de responsabilidade (anexos a este documento).
Escalão | Capitações
até ao montante de: |
1.º Ciclo
Apoio de: |
2.º Ciclo
Apoio de: |
3.º Ciclo
Apoio de: |
Escalão I | 145,57 € | 1.110,14 €/ano | 1.198,73 €/ano | 1.122,76 €/ano |
Escalão II | 145,58 a 209,82 € | 1.022,50 €/ano | 1.083,07€/ano | 996,74 €/ano |
Escalão III | 209,83 a 307,11 € | 642,71 €/ano | 694,00 €/ano | 595,75 €/ano |
Escalão IV | 307,12 a 541,08 € | 525,86 €/ano | 546,79 €/ano | 389,53 €/ano |
Para qualquer esclarecimento, contactar os nossos serviços administrativos.
A fórmula para o cálculo da capitação é a seguinte: RC = [R-(C+I+H+S)] / (12*N)
• R = Rendimento bruto do agregado familiar (constituído pela totalidade dos rendimentos auferidos a
qualquer título, por todos os membros do agregado familiar);
• C = total de contribuições pagas.
• I = total de impostos pagos pelo valor constante da (linha 21 ou 22) da demonstração de liquidação
do IRS de 2020
(coleta líquida).
• H = encargos com a habitação até ao montante máximo de 2.095,00 €.
• S = encargos com a saúde, pelo valor constante da declaração do IRS de 2020 (Anexo H, Quadro 6
C, Campos 651 e 652) ou demonstração de liquidação de IRS com detalhes de 2020.
• N pelo número de elementos do agregado familiar.
Com os nossos melhores cumprimentos.
Torres Vedras, 24 de janeiro de 2022
A Direção