CEE 37 – 2022.2023 – Contrato Simples – APOIO FINANCEIRO

APOIO FINANCEIRO/CONTRATO SIMPLES – 2º CICLO – 2022/2023

Exmo(a). Encarregado(a) de Educação
Cumpre-nos informar os Encarregados de Educação que podem candidatar-se ao referido apoio do Ministério da Educação, os alunos
que durante o ano letivo 2022/2023 frequentam o 2º Ciclo, entregando os seguintes documentos, até
ao dia 10 de fevereiro de 2023, nos nossos Serviços Administrativos:
• Ficha comprovativa do agregado familiar, autenticada pela Junta de Freguesia (Anexa a este documento);
• Fotocópia da Declaração de IRS de 2021 e a demonstração de liquidação com detalhes;
• Fotocópia da Nota de Liquidação do IRS de 2021;
• Havendo despesas com aquisição de casa própria, juntar Declaração Bancária onde conste a mesma
morada da Ficha comprovativa do agregado familiar e esta deve mencionar exclusivamente “liquidação
de despesas com aquisição de Habitação Própria Permanente”.

• Original e termos de responsabilidade (anexos a este documento).

Para qualquer esclarecimento, contactar os nossos serviços administrativos.

A fórmula para o cálculo da capitação é a seguinte: RC = [R-(C+I+H+S)] / (12*N)
• R = Rendimento bruto do agregado familiar (constituído pela totalidade dos rendimentos auferidos a
qualquer título, por todos os membros do agregado familiar);
• C = total de contribuições pagas.
• I = total de impostos pagos pelo valor constante da (linha 21 ou 22) da demonstração de liquidação
do IRS de 2021
(coleta líquida).
• H = encargos com a habitação até ao montante máximo de 2.095,00 €.
• S = encargos com a saúde, pelo valor constante da declaração do IRS de 2021 (Anexo H, Quadro 6
C, Campos 651 e 652) ou demonstração de liquidação de IRS com detalhes de 2021.
• N pelo número de elementos do agregado familiar.
Com os nossos melhores cumprimentos.
Torres Vedras, 16 de janeiro de 2023

A Direção