Car@s Encarregad@s de Educação,
Na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º22/2023, de 3 de abril, que estabelece para o ano letivo de 2022-2023, medidas excecionais e temporárias relativamente à avaliação, aprovação de disciplinas, conclusão dos Cursos Científico-Humanísticos do Ensino Secundário e acesso ao Ensino Superior devem ser tidos em conta os seguintes aspetos:
- Para efeitos de avaliação, aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário dos alunos, incluindo disciplinas em que haja lugar à realização de exames finais nacionais, é apenas considerada a avaliação interna.
- Os alunos realizam exames finais nacionais apenas nas disciplinas que sejam eleitas como provas de ingresso no ensino superior.
É ainda permitida a realização de exames finais nacionais para efeitos de melhoria da classificação obtida em prova de ingresso já realizada e/ou da classificação final da disciplina, apenas para efeitos de acesso ao ensino superior.
- Nas situações em que não esteja garantida a aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário, os alunos realizam provas de equivalência à frequência, as quais são substituídas por exames finais nacionais quando exista essa oferta.
- As informações relativas à inscrição para as provas e exames finais nacionais do ensino secundário encontram-se publicadas na página da Direção Geral de Educação (DGE), no separador “Júri Nacional de Exames”, bem como no Guia Geral de Exames 2022, e das quais destacamos:
Prazos de Inscrição:
1.ª fase: 4 a 17 de abril
2.ª fase: 17 a 18 de julho
Os alunos que realizem exames têm de se inscrever obrigatoriamente para a 1.ª fase. Na 2.ª fase podem realizar exames finais nacionais os alunos que:
a) não tenham obtido aprovação nas disciplinas ou nos exames finais nacionais realizados na 1.ª fase como provas de ingresso;
b) pretendam realizar melhoria de nota em qualquer disciplina cujo exame ou prova tenham realizado na 1.ª fase, no mesmo ano escolar, relevando o seu resultado apenas para efeitos de acesso ao ensino superior.
c) pretendam realizar melhoria de classificação final de disciplina, apenas para efeitos de acesso ao ensino superior.
- O processo de inscrição para a realização de provas e exames efetua-se através da plataforma de inscrição eletrónica em provas e exames (PIEFE), disponível em https://jnepiepe.dge.mec.pt. Para o efeito é disponibilizado o Manual de Instruções PIEFE 2023.
- Antes de proceder ao registo na plataforma eletrónica PIEPE, os alunos que não sejam portadores de cartão de cidadão têm de solicitar junto da escola a atribuição de um número interno.
- Após a submissão da inscrição na plataforma eletrónica, os serviços escolares procedem à validação da mesma.
- Caso o aluno tenha um campo inválido, a escola envia essa informação para o endereço eletrónico utilizado na inscrição, de forma que o encarregado de educação ou o aluno, quando maior, possa proceder à respetiva retificação. A retificação da inscrição, quando solicitada pela escola, terá de ocorrer nos dois dias úteis seguintes ao pedido.
- No final da validação da inscrição, a escola envia um email ao encarregado de educação ou aluno, quando maior, a comunicar que a sua inscrição se encontra validada com sucesso.
- Os alunos que pretenderem candidatar-se ao ensino superior público devem pedir a senha de acesso ao sistema de candidatura on-line, disponível na página da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) e, no ato de inscrição nos exames finais nacionais, devem inserir na plataforma eletrónica PIEPE o recibo do pedido de atribuição de senha.
- Para a candidatura ao ensino superior, os alunos que não pretendam realizar exames no presente ano letivo têm que proceder, obrigatoriamente, à inscrição na plataforma PIEPE (no separador específico), para efeitos de emissão de Ficha ENES 2023, não havendo lugar ao pagamento da propina de inscrição.
Qualquer pedido de esclarecimento ou informação sobre os Exames Finais Nacionais do ensino secundário deverá ser enviado para o endereço eletrónico: exames@eitv.pt
Com os melhores cumprimentos,
O Secretariado de Exames
Eitv, 05/04/2023
