Caro/a Encarregado/a de Educação,
Na sequência da publicação do Despacho Normativo n.º 4/2024, de 21 de fevereiro, que estabelece as regras e procedimentos gerais a que deve obedecer a realização dos exames finais nacionais no ano letivo 2023-2024, devem ser tidos em conta os seguintes aspetos:
- Os exames finais nacionais destinam-se aos alunos que frequentam os 11.º e 12.º anos de escolaridade.
- Os alunos que frequentam no presente ano letivo o 12.º ano dos cursos científico-humanísticos realizam os exames finais nacionais apenas nas disciplinas que elejam como provas de ingresso no ensino superior. Em relação a estes alunos, para efeitos de avaliação, aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário dos alunos, incluindo disciplinas em que haja lugar à realização de exames finais nacionais, é apenas considerada a avaliação interna. Deste modo, os alunos que frequentam no presente ano letivo o 12.º ano dos cursos científico-humanísticos apresentam-se, na qualidade de autopropostos, para a realização dos exames finais nacionais nas disciplinas que elejam como provas de ingresso. É ainda permitido realizar melhoria de classificação em disciplinas do ensino secundário nas quais já tenham obtido aprovação apenas para efeitos de acesso ao ensino superior.
Os alunos do 11.º ano dos cursos cientifico-humanísticos devem inscrever-se para a realização de exames para aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário, para realizar melhoria em classificação de disciplinas nas quais já tenham obtido aprovação e nas disciplinas que elejam como provas de ingresso.
- As informações relativas à inscrição para as provas e exames finais nacionais do ensino secundário encontram-se publicadas na página da Direção Geral de Educação (DGE), no separador “Júri Nacional de Exames”, bem como no Guia Geral de Exames 2024, e das quais destacamos:
Prazos de inscrição
1.ª fase: 26 de fevereiro a 8 de março
2.ª fase: 15 a 16 de julho
- O processo de inscrição para a realização de provas e exames efetua-se através da plataforma de inscrição eletrónica em provas e exames (PIEPE), disponível em https://jnepiepe.dge.mec.pt/site/login.
- Antes de proceder ao registo na plataforma eletrónica PIEPE, os alunos que não sejam portadores de cartão de cidadão têm de solicitar junto da escola a atribuição de um número interno.
- Após a submissão da inscrição na plataforma eletrónica, os serviços escolares procedem à validação da mesma.
- Caso o aluno tenha um campo inválido, a escola envia essa informação para o endereço eletrónico utilizado na inscrição, de forma que o encarregado de educação ou o aluno, quando maior, possa proceder à respetiva retificação. A retificação da inscrição, quando solicitada pela escola, terá de ocorrer nos dois dias úteis seguintes ao pedido.
- No final da validação da inscrição, o encarregado de educação ou aluno, quando maior, recebe um email a comunicar que a sua inscrição se encontra validada com sucesso.
- Os alunos que pretenderem candidatar-se ao ensino superior público devem pedir a senha de acesso ao sistema de candidatura on-line, disponível na página da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) e, no ato de inscrição nos exames finais nacionais, devem inserir na plataforma eletrónica PIEPE o recibo do pedido de atribuição de senha.
- Para a candidatura ao ensino superior, os alunos que não pretendam realizar exames no presente ano letivo têm que proceder, obrigatoriamente, à inscrição na plataforma PIEPE (no separador específico), para efeitos de emissão de Ficha ENES 2024, não havendo lugar ao pagamento da propina de inscrição.
Qualquer pedido de esclarecimento ou informação sobre os Exames Finais Nacionais do ensino secundário deverá ser enviado para o endereço eletrónico: exames@eitv.pt
Com os melhores cumprimentos,
O Secretariado de Exames
